Rodrigo Martins apresenta projeto de lei que obriga cartórios a funcionar aos sábados

O deputado federal Rodrigo Martins (PSB) apresentou projeto de lei que obriga o funcionamento de cartórios aos sábados. A proposta é reduzir as filas nesses órgãos, alvo de reclamações dos usuários que buscam serviços cartoriais.

Atualmente, a maioria dos cartórios funciona apenas em dias úteis. “Por vezes, o cidadão se ausenta do expediente e perde horas para poder efetuar operações simples, tais como a autenticação de cópias ou reconhecimento de firma”, justifica Rodrigo Martins.

O PL determina funcionamento dos cartórios por quatro horas aos sábados. A matéria altera a Lei nº. 8.935/1994, que regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal, para dispor sobre o funcionamento desses locais.

Embora a lei já trate do funcionamento dos cartórios de registro civil aos sábados, em regime de plantão, Rodrigo Martins acredita que todos os serviços cartoriais, pela sua importância na publicidade, autenticidade e segurança dos atos jurídicos, devam ser prestados, também aos sábados, de maneira regular.

O Projeto de Lei ainda não tem data para entrar na pauta de votação.

Fonte: Cidade Verde