A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou no último dia 05/08, o PL 2346/2011, de autoria da deputada federal Iracema Portella (PP-PI), que propõe a destinação, de forma obrigatória, de todo material de informática apreendido em decorrência das ações de combate ao contrabando, às escolas públicas do nosso País. Como é matéria conclusiva das Comissões, agora será publicado para ser remetida a análise do Senado Federal.
“Hoje, os computadores são instrumentos essenciais no processo pedagógico e necessário caminhar a passos rápidos e firmes para uma ampla inclusão digital, capaz de atingir, principalmente, os estudantes das escolas públicas brasileiras”, justificou.
A deputada ressaltou ainda que essa medida é de extrema relevância, de grande alcance social, tendo em vista que tais escolas, de modo geral, são carentes de tudo, especialmente de computadores.
De acordo com a parlamentar, apesar do crescente número de jovens brasileiros que usam a Internet como ferramenta de participação e de intervenção política em suas comunidades, criando redes virtuais de mobilização social, o Brasil ainda está longe de promover uma ampla inclusão digital.
Segundo dados do IBGE, a quantidade de lares com computadores passou de 17% em 2005 para 32% em 2009. O acesso à internet em domicílios brasileiros está concentrado nas camadas A e B (90% e 85%), o que evidencia uma grave desigualdade.
Nas escolas, o processo de inclusão digital avançou nos últimos anos, embora ainda enfrente problema. O ProInfo Integrado, programa do Ministério da Educação voltado para o uso didático-pedagógico das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) na rede de ensino, leva às escolas computadores, recursos digitais e conteúdo educacionais digitais, além da oferta de cursos de formação continuada aos professores e gestores.
Apesar disso, especialistas avaliam que a implantação dos laboratórios de informática ainda esbarra em questões como o despreparo dos professores para usar o computador como ferramenta pedagógica e na falta de manutenção dos equipamentos e das instalações.
Para finalizar, Iracema reforçou também que superar esses obstáculos é uma tarefa urgente, pois as novas tecnologias de informação e comunicação, quando utilizadas de maneira equilibrada e com os cuidados necessários para evitar violações dos direitos das crianças e adolescentes, são de grande valia no processo educacional, ajudam os jovens a exercitar sua cidadania, a refinar seus conhecimentos e a fortalecer seus laços sociais.
Fonte: Assessoria
