Wellington Dias realiza em Brasília agendas pontuais para o Piauí

O governador Wellington Dias deixou Brasília, no início da noite dessa quarta-feira (15), entusiasmado com os compromissos firmados nas agendas em que participou com os presidentes do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal.

Na reunião com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, ficou acordado que o Senado vai acelerar a votação da PEC que trata do comércio eletrônico. A proposta de emenda à constituição, aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, nessa quarta-feira (15), trata da repartição, entre estados de origem e de destino da arrecadação do ICMS cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos a distância (internet e telefone). A expectativa é de que o projeto seja votado pelo plenário do Senado até a próxima semana.

Do encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ficou acordado que será priorizada a regulamentação do salário educação. Segundo os governadores, com a aprovação do projeto será possível uma redistribuição de recursos. Em média, haveria um aumento no volume de recursos disponíveis para a educação nos estados nordestinos de aproximadamente 186,7%.

Segundo o governador Wellington Dias, o presidente da Câmara também assegurou que não será aprovado nenhum projeto que gere novas despesas a estados e municípios sem a definição de uma receita equivalente.

Supremo Tribunal Federal

À tarde, na companhia dos governadores Flávio Dino (Maranhão), Ricardo Coutinho (Paraíba), Renan Calheiros Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia) e Camilo Santa (Ceará), o governador Wellington Dias foi recebido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e pela vice-presidente da Corte, ministra Cármem Lúcia.

Durante a agenda, os governadores pediram prioridade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que questiona as regras de distribuição dos royalties do petróleo, contidas na Lei 12.734/2012, e sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188, que trata do questionamento junto ao STF da interpretação da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) quanto à distribuição das cotas estaduais relativas à cobrança do salário-educação.

O ministro Ricardo Lewandowski disse aos governadores que os dois processos serão colocados em pauta para julgamento o mais rápido possível.

Ao final do encontro, Wellington Dias mostrou-se otimista, em especial quanto ao processo que trata da distribuição de royalties, cujo relatório produzido pela ministra Carmem Lúcia já foi entregue no fim do mês de março.

“Eu estou muito confiante que será considerada constitucional a lei de royalties e participação especial. O que vai significar uma receita nova e crescente para o Piauí, para os nossos municípios e para o Brasil. Ou seja, uma distribuição justa de uma riqueza que é de todos os brasileiros”, afirmou o governador.

Dias afirmou ainda que mais receitas para o Estado representam melhor qualidade de vida para os mais de 3 milhões de piauienses. “O nosso cidadão tem toda a segurança que nós vamos tratar com muita responsabilidade cada centavo. Novos investimentos serão feitos, em especial, em infraestrutura, habitação e educação. Eu saio daqui muito animado”, disse Wellington Dias.

Fonte: Governo do Piauí