Os municípios do Piauí que não cumpriram o prazo da lei que acaba com os lixões nas cidades podem ter mais uma chance para fazer as obras. É que deve haver a prorrogação do prazo (encerrado no último dia 2) por mais 4 anos.
A informação é do presidente da APPM, Arinaldo Leal, ao informar que o relatório da Medida Provisória, apresentado pelo deputado sergipano André Moura, no início deste mês, pretende ampliar até 2018 o prazo para as cidades acabarem com os seus lixões.
A data limite encerrou-se sem que a maioria dos municípios do país tenha instalado aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos.
No Piauí, mais de 80% não fizeram as obras. Segundo Arinaldo, a prorrogação do prazo para o fim dos lixões é reivindicação de vários prefeitos, que temem a aplicação de multas previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O relatório poderá ser votado pela comissão mista que analisa a Medida Provisória durante o esforço concentrado nos próximos dias 2 e 3 de setembro.
O presidente da APPM espera que o governo federal compreenda e prorrogue o prazo de aplicação da lei dos resíduos sólidos, que prevê o fim dos lixões.“O governo do Estado do Piauí se colocou à disposição para ajudar no cumprimento dessa lei.
Os prefeitos também estão interessados em cumprir, só que nesse momento os municípios não têm condições financeiras de bancar sozinhos”, explica Arinaldo.
Segundo ele, alguns municípios já fizeram e outros estão conseguindo recursos federais. “Queremos que o governo ajude todos aqueles que ainda não implantaram. Nossa Associação está pronta para ajudar nesse processo”.
Arinaldo acrescenta dizendo que “estamos entre a “cruz e a espada” quando se fala em plano municipal de saneamento básico e resíduos sólidos”. Segundo o dirigente municipalista, maioria dos municípios não tem condições técnicas nem financeiras de elaborar seus planos e implantar os aterros e o prazo já se esgotou.
Fonte: Meio Norte
