MPF notifica 151 prefeitos por esconderem informações

O Ministério Público Federal do Piauí está notificando 151 municípios piauienses para providenciarem, com urgência, a divulgação na internet das informações relativas à gestão municipal, como determina a Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011. Esses municípios, segundo o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Piauí, Marco Aurélio Adão, não têm nenhum instrumento de divulgação de suas ações na internet. Dar publicidade às ações de gestão na internet, lembra ele, é obrigação dos gestores públicos prevista em lei.

Ele disse que os prefeitos têm dez dias úteis a partir do recebimento da notificação para darem explicações ao MPF. E adiantou que os prefeitos terão 120 dias para providenciarem a publicidade das ações municipais na internet, sob pena de responderem a ação civil pública por improbidade administrativa.

Essas ações serão acompanhadas de recomendação para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias e de representação da Procuradoria da República contra os prefeitos pela prática de crime de responsabilidade.

A divulgação deve ser feita por site, como determina a Lei de Acesso à Informação. A Lei  nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Ela entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. Para facilitar o acesso às informações, os governos federal, estaduais e municipais devem criar site para disponibilizar as informações de receitas, despesas, realizações e outros serviços diversos.

No Piauí, dos 224 municípios, 151 não prestam nenhum tipo de informação pública para a sociedade. “É uma situação muito grave!”, classificou Marco Aurélio Adão. “A sociedade precisa dessas informações para exercer o controle social. Sem elas, não há como o cidadão saber se os recursos públicos que chegam aos municípios estão sendo corretamente aplicados”, alertou. Para ele, a falta de publicidade das ações dificulta a fiscalização dos municípios e facilita desvios de recursos e outros crimes de corrupção.

“A publicidade da gestão cria mecanismos para que o cidadão comum e a sociedade como um todo acompanhem as ações municipais, aumentando o poder de fiscalização dos poderes. Sem essa divulgação, os gestores ficam mais livres para praticar atos de corrupção”, observou ele. Entre os municípios notificados está Vila Nova do Piauí, que tem como prefeito o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal. Ele foi procurado pela reportagem mas não atendeu nem retornou as ligações.

 

 

Fonte: Diário do Povo