PT quer intervenção federal no Piauí

Faltando apenas dois meses para acabar o governo de Antonio José de Moraes Souza Filho, o Zé Filho (PMDB), o PT quer que o Estado sofra uma intervenção federal por conta da crise financeira. Desde abril, o Piauí vem ultrapassando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos de pessoal. Pela LRF, o Estado deve gastar no máximo 49% das receitas próprias com pagamento de pessoal, mas nos primeiros quatro meses do ano gastou 50,23% com servidores.

Atualmente, este índice está estacionado em 50,04%. A situação fez o deputado estadual Merlong Solano (PT) apresentar ontem um requerimento na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) pedindo a intervenção. O requerimento pede autorização da Assembleia para encaminhar ao procurador geral da República, Rodrigo Janot, para que ele envie o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se o STF aprovar o requerimento, o pedido de intervenção é posteriormente encaminhado à Presidência da República.

“É sabido, desde a publicação, no primeiro quadrimestre do corrente ano, do relatório de gestão fiscal, que o índice de gasto com pessoal do Poder Executivo encontra-se acima do limite legal”, diz Merlong no requerimento. O parlamentar afirma ainda no documento que o governador foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que apresentasse um relatório das medidas que iria adotar com o objetivo de trazer o indíce desta despesa ao seu patamar legal.

“Ocorre que, até a presente data, nenhuma das medidas que seriam adotadas pelo governador fizeram com que o gasto com pessoal retornasse ao seu limite legal, o que demonstra descumprimento da Lei Federal mencionada”, destaca o deputado petista. Merlong ressalta no requerimento que, no período de maio a setembro, foram feitas 1.275 nomeações ilegais de servidores. “O que demonstra cabalmente a recusa do governador em dar execução à Lei Federal.

Na última sexta-feira (31), o governador Zé Filho baixou um decreto que dispõe sobre medidas de contenção de despesas na administração pública direta e indireta do Executivo. Nele não há previsão de demissões de servidores, e sim o corte de 20% da Condição Especial de Trabalho (CET), paga aos servidores que ocupam cargo em comissão. Os gestores estão obrigados também a promover contenção de despesas com mão de obra e locação de veículos, combustíveis, manutenção de veículos, serviços de telefonia, passagens aéreas e diárias.
O governador Zé Filho mandou ainda suspender os empenhos que ainda não foram liquidados.