GERAL
Procon-MPPI aplica mais de R$ 1 milhão em multas a postos de combustíveis por aumento irregular de preços
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI) tem acompanhado de perto a precificação dos postos de combustíveis no Piauí. Nos últimos 12 meses, o órgão aplicou mais de R$ 1 milhão em multas por irregularidades no aumento de preços detectadas no estado.
Recentemente, após o anúncio de reajuste de preços por parte da Petrobrás, o Procon/MPPI recebeu denúncias e encaminhou agentes fiscais aos postos para apurar inconformidades. Conforme o assessor Técnico do Procon Ricardo Alves, foram constatados que 23% dos postos que foram fiscalizados estão irregulares.
Ele ainda explica que, constatada ilegalidade, o Procon/MPPI dá cumprimento à lei, instaurando processo para aplicação de multa àqueles postos com irregularidades.
“Esse trabalho pedagógico somou mais de R$ 1 milhão de multas aplicadas ao setor de combustíveis nos últimos 12 meses por aumento abusivo de preços. O valor recolhido serve para financiar novas ações de fiscalização, em benefício do consumidor”, explicou Ricardo Alves.
Fonte: MP-PI