GERAL
Veja quanto cada município do Piauí vai receber de repatriação
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou os valores da repatriação de recursos do exterior a serem destinados a cada município do Piauí. O valor total que o Estado deve receber é de R$ 151.845.215,51, sem as multas. Teresina, segundo os dados, deve receber R$ 30.329.713,98.
O prazo para que as pessoas físicas e empresas com recursos no exterior quitarem as pendências com o Fisco com desconto na multa terminou no último dia 31 de outubro. Segundo a Receita Federal o programa de regularização de ativos trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores.
O secretário da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, durante todo o segundo semestre deste ano, vinha informando a importância desses recursos para o Estado do Piauí. Segundo ele a “esperança” para realinhamento das finanças do Governo, é a Lei de Repatriação.
“A arrecadação própria tem ficado mais ou menos no crescimento da inflação, não impactou tanto, mas o Fundo de Participação caiu muito. Realmente a gente tem que fazer esse trabalho de contingenciamento e não é fácil. Em curto prazo, para que a gente possa colocar tudo ‘nos trilhos’, a Lei de Repatriação, é a nossa única esperança nesse final de ano, até porque aquele auxílio emergencial que nós pleiteamos não recebeu sinalização por parte do Governo Federal. Eu sou bem otimista, mas por pelo menos seis meses nós teremos muitas dificuldades”, afirmou Fonteles em entrevista ao Portal AZ.
O programa de repatriação de recursos foi criado por lei, aprovada em dezembro do ano passado e sancionada este ano pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Ele dá anistia penal e tributária aos contribuintes, em troca do pagamento de 15% de multa e 15% de IR sobre o valor regularizado pelo sonegador brasileiro. Parte da Multa
Vinte e um estados brasileiros entraram até o último domingo (06) com uma ação junto ao STF, reivindicando parte da multa da repatriação. As ações foram acionadas conjuntas e individualmente.
O governador do Piauí e coordenador no Fórum de Governadores do Brasil, Wellington Dias (PT), defende que os recursos repassados para os Estados são garantidos pela constituição e pede ainda que o STF garanta o direito.
Segundo o secretario de Fazenda, Rafael Fonteles, se a decisão do STF for favorável o valor dobrará.
Veja abaixo a tabela com o valor que cada município do Piauí deverá receber com o programa:
