JAICÓS | Tribunal aprova prestações de contas de Ozanam e reprova de Zé Reis

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou, no último dia 03 de maio, as prestações de contas do município de Jaicós referente ao exercício financeiro de 2011, ano em que o município foi administrado por dois prefeitos, Frederico Ozanam Luz Barros e José Reis de Sousa. As decisões foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, edição desta segunda-feira, dia 20 de junho.

Do ex-prefeito Ozanam, foram julgadas as prestações de contas referente ao período de 01 de janeiro a 31 de julho. No parecer prévio, o relator do processo, desembargador Delano Carneiro da Cunha Câmara, opinou pela reprovação das contas. A Primeira Câmara do TCE, porém, decidiu de forma unânime pela aprovação das prestações de contas, com ressalvas, divergindo, também, da manifestação do Ministério Público de Contas.

A Primeira Câmara decidiu, ainda, unânime e em consonância com a declaração de voto do conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros, pela aplicação de multa ao ex-gestor, Frederico Ozanam Luz Barros, no valor correspondente a 500 UFR-PI.

No mesmo ano, o então vice-prefeito do município, José Reis de Sousa, assumiu o município no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2011, mediante o afastamento do prefeito Ozanam Barros. As contas de Zé Reis também foram julgadas pelo TCE, e reprovadas. Conforme o Acórdão publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas, a Primeira Câmara, por unanimidade e concordando parcialmente com a manifestação do Ministério Público de Contas, decidiu pelo julgamento de irregularidade e aplicação de multa no valor correspondente a 2.000 UFR-PI.

Conforme a decisão, foram identificadas falhas como atraso médio mensal de 30 dias no envio da prestação de contas mensal, irregularidade em processos licitatórios para aquisição de suprimentos de informática (R$ 61.047,97), material de construção (R$ 72.025,50) e serviços de assessoria jurídica (R$ 20.000,00), além da fragmentação de despesas na locação de veículos, cujo somatório do período de gestão foi de R$10.100, e débitos com a Eletrobrás e a Agespisa.

Ainda segundo Acórdão, Zé Reis, ao final de sua gestão, deixou na conta caixa da prefeitura, elevados valores. Na época, quando o vice-prefeito assumiu o cargo de chefe do Executivo Municipal, o saldo inicial era de R$ 362.066,84. Em agosto, R$ 449.180,49; setembro R$ 569.334,07; outubro R$ 629.605,21; novembro: R$ 596.673,02; e em dezembro, chegou a R$ 406.095,60.

Na mesma sessão, o Tribunal julgou as prestações de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, que teve como gestores Joaquim Araújo de Sá e José Ednilson Freitas de Oliveira. Ambas foram aprovadas com ressalvas e aplicadas multas aos ex-secretários municipal de Educação.

As contas de Maria Betânia Lélis de Aragão Silveira, secretária municipal de Saúde e gestora do Fundo Municipal de Saúde, de Maria de Fátima Araújo Silveira Barros, secretária municipal de Assistência Social e gestora do Fundo Municipal da Assistência Social, e de Anaconstança de Macedo Silveira Carvalho, diretora do Hospital Florisa Silva, também foram aprovadas com ressalvas.

Câmara Municipal
No ano de 2011, assim como aconteceu na Prefeitura, a Câmara Municipal também teve dois gestores. Nos períodos de 1º de janeiro a 31 de maio, e 1º de setembro a 31 de outubro, o presidente da Casa foi o vereador Flávio José de Macedo Silveira. Referente ao primeiro período, as contas aprovadas com ressalvas. Em relação ao segundo período, o Tribunal decidiu pela regularidade.

Elias de Sousa Pereira foi presidente da Câmara Municipal nos períodos de 01/06 a 31/08, e de 01/11 a 31/12/11. Ao julgas as contas do ex-gestor do Legislativo, o Tribunal decidiu por unanimidade, de acordo com a manifestação do Ministério Público de Contas, pelo julgamento de regularidade com ressalvas.