Legislativo em Foco
Câmara de Massapê do Piauí aprova matéria e entra de recesso
A Câmara Municipal de Massapê do Piauí, realizou na noite desta terça-feira, 28 de junho, a sessão de encerramento do primeiro período legislativo de 2022, presidida pela vereadora Remédios Carvalho.
Antes de entrar em recesso, o plenário da Casa aprovou a Resolução que Disciplina o Processo de Julgamento de Contas do Município em razão do Parecer Prévio emitido pela Tribunal de Contas do Estado.
O documento é uma prévia orientação no que concerne aos ritos legais e constitucionais para orientar sobre o processo de julgamento de contas do município.
Na ocasião, foram apresentados os Pareceres Prévios do Tribunal de Contas sobre a Prestação de Constas do município de Massapê do Piauí referente as Contas de Governo do exercício financeiro de 2013 e 2014.
Ambos os Pareceres, emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em decisão unânime, apresentou Parecer Prévio recomendando a aprovação de contas com ressalvas do ex-prefeito Francisco Epifânio Carvalho Reis.
Os Pareceres foram encaminhados para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento Público.
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