MUNICÍPIOS
TCE reprova prestação de contas da prefeitura de Acauã
Published
9 anos agoon
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado decidiu reprovar a prestação de contas do município de Acauã, referente o exercício de 2012, na gestão do ex-prefeito João Florêncio Rodrigues.
De acordo com a decisão, as irregularidades apresentadas foram despesas sem o procedimento licitatório para combustíveis e lubrificantes no valor de R$ 22.474,06, peças e acessórios de veículos no valor de R$ 31.695,00; Média de 05 dias de atraso na entrega da prestação de contas mensais; Peças ausentes; Divergência de R$ 54.281,69 no Registro dos Recursos Vinculados da Saúde; Fragmentação de despesa com material de limpeza, assessoria jurídica, transporte de materiais e entulhos e transporte de pessoas; Inadimplência junto a AGESPISA no exercício de 2008 no valor de R$ 132,34; 01 Pagamento pela conta caixa superior ao valor permitido, no montante de R$ 7.000,00; Contratação de servidores sem concurso público para contador e assessor jurídico, com valor total de R$ 100.800,00; Ausência de recolhimento de INSS dos servidores contadores e assessores jurídicos.
O conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara foi o relator. A decisão foi publicada no diário eletrônico desta sexta-feira (17).
GP1