O Ministério Público do Piauí, através da 38ª Promotoria de Justiça da Comarca de Teresina, está investigando uma denúncia de que uma funcionária da Unidade Escolar Artur Furtado (CEJA) estaria cobrando uma taxa de R$ 200,00 para emitir histórico escolar e declaração de proficiência do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A suposta irregularidade cometida pela escola pública estadual foi comunicada à promotora de justiça Maria Ester Ferraz de Carvalho pelo advogado Wallyson Soares dos Anjos.
“A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é princípio insculpido na nossa Magna Carta, art. 206 , IV e em lei infraconstitucional, art. 3º, VI, da Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação e deve nortear o papel do Estado no fornecimento dos serviços educacionais”, justifica a promotora de justiça.
O procedimento preparatório de inquérito civil público foi instaurado na quarta-feira (17) para apurar a denúncia.
Fonte: AcessePiauí
