EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
CONTRATANTE: Associação de Produtores Rurais Remanescentes de Quilombolas da Comunidade Paquetá.
CNPJ: 73.678.048/000182
CONTRATADO: Eng. Civil Manoel Mendes da Costa CREA: 1101426454
OBJETO: Rescisão unilateral do contrato alusivo à Prestação de Serviços de Engenharia do Projeto de construção de unidades habitacionais na zona rural do município de São João da Varjota – PI, através do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
FUNDAMENTO LEGAL: Não cumprimento dos serviços acordados em contrato por parte contratante.
DATA DA RESCISÃO: 06/10/2016
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO: Maria Arcangela Rodrigues Sousa