Os vereadores oposicionistas, Flávio José de Macedo Silveira (PT) e Olisabel Macedo Silveira (PSB), solicitaram da Prefeita Municipal de Jaicós, através de requerimento, o reajuste salarial a todos servidores municipais, exceto aos professores, que já tiveram aumento assegurado este ano.
“Somos conhecedores das perdas salariais dos referidos servidores, que há mais de dois anos não tiveram aumento, e com isso, têm seu poder de compra diminuído ao longo dos anos, sendo justo e necessário o solicitado reajuste salarial”, diz o requerimento.
Os autores reivindicam, ainda, que o reajuste seja retroativo a janeiro de 2014, considerando que tais correções salariais sempre foram concedidas juntamente com o reajuste do salário mínimo realizado pelo Governo Federal no mês de janeiro.
“O reajuste solicitado é um direito constitucional, pois o artigo 37 Inciso X, assegura revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”, esclarece o documento.
Em outro requerimento individual, o petista Flávio Silveira solicitou do Executivo Municipal o envio dos balancetes com os recursos recebidos e aplicados pelo município de Jaicós referente ao mês de Janeiro de 2014. A solicitação visa cumprir o que determina o Art. 09 §1º da Resolução TCE nº 905/2009, combinados com o art. 33 inciso II da Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município, diz o requerimento.
Ambos foram aprovados por unanimidade no plenário.
