A Receita Federal sequestrou o repasse integral do Fundo de Participação dos Municípios, nos dias 10 e 20 de janeiro, de 21 prefeituraspiauienses. OsrecursosforamsequestradospelaReceitaporque as prefeiturasnãorealizaramrepassesprevidenciáriosdevidos no anopassado. Segundo a AssociaçãoPiauiense de Municípios (APPM), algunscasospodemperduraraté o próximomês.
Para o presidente da APPM, Gil Carlos, a preocupação é que o sequestro atrapalha os novos gestores a cumprirem um orçamento previsto e compromete um bom início da gestão dos municípios. Além disso, ele lembra que os ex-gestores responsáveis pelo débito, podem ser responsabilizados. “Eles incidem em improbidade administrativa, são débitos referentes ao ano de 2016 já previstos em orçamento e portanto não se pode deixar para pagar no ano fiscal subsequente, pela Lei de Responsabilidade Fiscal é preciso deixar o devido valor em conta”, pontua Gil Carlos.
Por convênio entre os tribunais de contas e a Receita Federal, em casos de dívidas de GFIP e Previdência, a Receita tem a prerrogativa de reter os recursos que chegam aos cofres municipais e extrair os valores devidos. As dividas eram referentes ao pagamento previdenciário das folhas de novembro, dezembro e décimo terceiro salário.
Lista das cidades que tiveram repasses do FPM retido: