GERAL
MPF pede a liberação dos recursos para o Parque Serra da Capivara
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Na tarde de ontem, 28, o procurador da República Kelston Lages esteve na Subseção Judiciária Federal de São Raimundo Nonato para acompanhar os desdobramentos da ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) onde o MPF atua como fiscal da lei, bem como no ICP nº 1.27.002.000297-2014-06 instaurado pelo parque (que trata sobre a manutenção do Parque), para solicitar a apreciação do seu pedido de liberação imediata de recursos necessários para a manutenção do Parque Nacional da Serra da Capivara.
O membro do Ministério Público Federal entende que a situação é grave e urgente e que por isso precisa de uma resposta rápida da Justiça Federal para obrigar a União a arcar com a manutenção do parque diante de suas precárias condições de funcionamento e ausência de recursos.
Para o procurador, “há a necessidade premente da liberação dos recursos para evitar o agravamento do estado de deterioração que se encontra o Parque Nacional da Serra da Capivara. O objetivo final da ação é alocar recursos federais permanentes da União e assim evitar medidas paliativas”, disse o procurador.
Além do representante do MPF, também estiveram presentes na reunião de ontem a presidente da Fundação do Homem Americano (Fundham), Niéde Guidon e advogados.
Fonte: Com informações do MPF
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