GERAL
STF devolve processo ao TCE: subconcessão da Agespisa pode ser cancelada
Parece que a conclusão da subconcessão da Agespisa, em parceria público-privada com o governo do Piauí, está longe de acabar. Um processo que tramitava no Superior Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento da licitação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) foi deferido pela ministra Carmen Lúcia na última terça-feira (24/10). Hoje, acontece a notificação oficial ao conselheiro Joaquim Kennedy para que o caso volte a ser analisado.
A polêmica inicia quando o desembargador José de Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), impede o TCE de julgar a subconcessão, após o Tribunal identificar incongruências no certame, a fim de beneficiar a Aegea Saneamento, empresa vencedora para explorar o abastecimento de água e esgoto de Teresina.
Em junho deste ano, O TCE justificou no recurso ao Supremo que a decisão do desembargador coloca em risco o erário e a ordem pública. A ministra Cármen Lúcia rejeitou a cautelar e solicitou mais informações sobre o processo ao TCE-PI e ao TJ-PI, por meio de ofícios encaminhados ao conselheiro Kennedy Barros, relator do processo da subconcessão no Tribunal de Contas, e aos desembargadores José Ribamar Oliveira e Sebastião Ribeiro Martins, do Tribunal de Justiça.
FIM DA LICITAÇÃO?
“Com o despacho da ministra Cármen Lúcia, o TCE volta a apreciar a subconcessão da Agespisa. A partir de amanhã [quarta-feira. 25 de outubro], o conselheiro Joaquim Kennedy será notificado oficialmente para dar andamento ao caso. Não estando congestionada a pauta, o conselheiro pode colocar o assunto da subconcessão da Agespisa já próxima sessão”, relata ao OitoMeia José Pereira Liberato, fiscal e assessor jurídico do TCE.
A reportagem questionou se há possibilidades do fim da subconcessão e Liberato responde que sim, já que várias irregularidades foram encontradas durante o processo de licitação. “O caso vai ser analisado pelo conselheiro responsável, embora não haja um prazo para o fim do julgamento. Agora não sei o nível de consequências dessas impropriedades”, explica.
Fonte: Oito Meia
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