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Governo diz não poder atender reivindicação dos professores
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“Estamos com o diálogo aberto com o SINTE. Consideramos a dificuldade que existe agora para implementação do novo piso nacional do magistério. O Piauí no relatório do último quadrimestre, que encerrou em dezembro, está acima do limite prudencial e encontra-se impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal de fazer qualquer alteração de ordem salarial ou mudança de cargo e de estrutura, que possa levar a despesa com pessoal. O governador já assumiu com o SINTE o compromisso de encaminhar a lei para a Assembleia, fazendo o reajuste, mas condicionado para a aplicação financeira no momento em que o estado sair dessa restrição imposta pela legislação”, declarou.
Franzé diz ser impossível conceder o reajuste linear como o pedido pela categoria. “ Vamos mandar a lei para a Assembleia de uma forma que seja aplicado linearmente a todas as faixas salariais do magistério, assim como foi feito nos anos anteriores. O Piauí é o único estado do Brasil que está fazendo essa política de aplicação de forma linear e principalmente visando essa questão da valorização do magistério. Não pode ser retroativo a janeiro pelo impeditivo legal. Se o Estado está impedido pela lei de fazer aumento enquanto tiver ultrapassado o limite prudencial, não pode retroagir, se pudesse daríamos agora. A penalidade é para que não ocorra aumento salarial no período em que o Estado estiver em limite prudencial. Quando sair do limite prudencial implanta imediatamente”, afirmou.
Fonte: Política Dinâmica | Foto destaque: reprodução
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