GERAL
Lei municipal proíbe cortes de água e de luz aos finais de semana
![](https://cidadesnanet.com/news/wp-content/uploads/2019/01/cortes.jpg)
As empresas e concessionárias ficam proibidas de interromper o fornecimento de água e de energia elétrica às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, no âmbito do município de Teresina. É o que diz o texto da Lei Nº 5.323, sancionada pelo prefeito Firmino Filho em 21 de dezembro de 2018.
De acordo com o texto do decreto, o corte aos finais de semana e feriados dificultava o pagamento dos boletos por parte dos consumidores. O corte efetuado às sextas-feiras ou aos finais de semana criava dificuldades para os consumidores, vez que – mesmo efetuando o pagamento – não tinham o fornecimento regularizado de forma imediata. A lei corrige essa inadequação”, declarou Raimundo Eugênio, secretário municipal de Governo.
As empresas que infringirem a legislação estarão sujeitas a multas e sanções. “A lei prevê multas e outras sanções legais a serem aplicadas às empresas e concessionárias que desrespeitarem o disposto na legislação. O montante dessas multas e sanções deverá ser aplicado em outras obras e serviços relacionados às questões energéticas e de abastecimento de água”, afirmou.
A lei proíbe também a cobrança de taxas para religação de água e de energia elétrica quando a interrupção se verificar no período de sexta a domingo, ou em feriados. Ainda de acordo com o texto, o corte do fornecimento só será permitido com a presença do consumidor ou responsável legal, bem como com a sua respectiva autorização.
Fonte: Meio Norte
-
Acauã2 semanas atrás
157 municípios do Piauí estão em zona de risco de vendaval; veja a lista
-
GERAL2 semanas atrás
Chuva de meteoros poderá ser vista do Piauí nesta terça (30) e quarta-feira (31)
-
Jaicós1 semana atrás
Jovem desaparece em Jaicós e família busca ajuda para encontrá-lo
-
Teresina2 semanas atrás
Testemunhas de Jeová no Piauí irão receber mais de 15 mil pessoas em série de congressos em Teresina
-
DESTAQUES2 semanas atrás
Criança de 9 anos é o 1º piauiense a se tornar sócio-mirim do Instituto Tecnológico da Aeronáutica
-
Jaicós2 semanas atrás
Convenção do MDB homologa candidaturas de Mávio Silveira e Francisca Rodrigues em Jaicós