Brasil proíbe entrada de imigrantes sem visto para combater tráfico de pessoas

A partir da próxima segunda-feira (26), está proibida a entrada de imigrantes que não possuem visto de entrada no Brasil. 

A decisão judicial foi tomada após denúncias em um relatório da Polícia Federal, que apontaram o país como rota de organizações criminosas para tráfico de pessoas.

No documento, a Polícia Federal aponta que a maioria dos imigrantes que pedem refúgio no Brasil não tem motivações que justifiquem a admissão como refugiados. Ficou demonstrado que a maior parte dessas pessoas vem do Sul da Ásia e de países do continente africano, com objetivo de entrar ilegalmente nos Estados Unidos e Canadá.

O que vai de desencontro com a definição do Ministério da Justiça para refugiados, que são pessoas que deixam seus países de origem em razão de um temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou devido a grave e generalizada violação de Direitos Humanos.

E COMO SERÃO AS NOVAS REGRAS?

O secretário Nacional de Justiça, Jean Uema, informou que a partir de segunda-feira, quem entrar com um pedido de refúgio no Brasil terá que provar que está sendo perseguido no país de origem para ter autorização para ingressar em território brasileiro.

“O que vamos fazer: identificando viajantes que não possuem visto de entrada no território brasileiro e estão em transito pra outros países, mas não há risco real de perseguição, essas pessoas serão inadmitidas para entrada no território brasileiro”, explica Uema.

Segundo o secretário, a inadmissão é um mecanismo na lei brasileira de imigração, sem ofensas as garantias internacionais que o Brasil aderiu do ponto de vista do refugio. “O Brasil está se transformando numa rota de contrabando de imigrantes e tráfico de pessoas operado por organizações criminosas. Então o nosso compromisso é interromper com essas rotas de tráfico”, frisou Jean Uema. 

A Defensoria Pública da União (DPU) acredita que a falta de exigência do visto de trânsito facilita o uso do Brasil como trajeto.

Fonte: Meio Norte / Foto: Reprodução/Jornal Nacional