Governo Lula libera R$ 15,8 bilhões para estados e municípios por perdas do ICMS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (22) dois atos que liberam R$ 15,8 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal. O valor será destinado à compensação financeira por perdas em consequência de redução na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS (R$ 8,7 bilhões), limitado por Jair Bolsonaro.

Também houve perde de R$ 6,3 bilhões causados pela queda dos valores transferidos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação FPM no exercício de 2023 (R$ 6,3 bilhões).

Na prática, o presidente Lula está pagando uma conta alta feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao adotar, em 2022, a medida populista eleitoreira de baixar o percentual do ICMS para tentar frear os altos preços dos combustíveis pela desatrada política econômica do então minustro Paulo Guedes.

Lula também assinou Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 879,2 milhões a estados, municípios e o Distrito Federal. O dinheiro é resultado da anulação de despesas e de excesso de arrecadação de Recursos Livres da União – RLU.

Fonte: Com informações do Brasil 247/Piauí Hoje