POLÍTICA
TCU libera Lula de devolver relógio de R$ 60 mil, e decisão também favorece Bolsonaro
O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta quarta-feira (7) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisa devolver um relógio de ouro da marca Cartier, avaliado em R$ 60 mil, que ganhou em 2005 na França durante o primeiro mandato dele no Palácio do Planalto. A decisão foi tomada por maioria e pode ser aplicada a outros presentes recebidos por ex-presidentes, como Jair Bolsonaro (PL), até que haja uma lei específica sobre o tema.
O TCU julgou o caso após o deputado federal Sanderson (PL-RS) apresentar uma representação pedindo que Lula devolvesse o relógio ao acervo público da Presidência. Uma norma estabelecida em 2016 pelo tribunal definiu que todos os documentos e presentes recebidos pelos presidentes da República desde 2002, excluindo apenas os itens de natureza personalíssima ou de consumo próprio, devem ser incorporados ao patrimônio da União.
TCU libera Lula de devolver relógio de R$ 60 mil, e decisão também favorece BolsonaroReprodução
O relator do processo, ministro Antonio Anastasia, votou para que Lula não fosse obrigado a devolver o relógio por entender que a norma do TCU não pode retroagir. Ele foi seguido pelo ministro Marcos Bemquerer.
O ministro Jorge Oliveira também votou pela não devolução do presente, mas sob o argumento de que falta uma lei que trate sobre os itens recebidos por presidentes da República no exercício do mandato. Dessa forma, ele disse que a corte não poderia obrigar a incorporação do relógio ao acervo da União. Oliveira foi acompanhado pelos ministros Vital do Rego, Jonathan de Jesus, Aroldo Cedraz e Augusto Nardes.
No voto, Oliveira afirmou que, “sob tais fundamentos, não é possível impor obrigação de incorporação ao patrimônio público em relação ao bem objeto desta representação, como também não o é em face daqueles que são escrutinados em outros processos que tramitam nesta corte”.
O único a votar a favor da devolução foi o ministro Walton Alencar.
Fonte: R7/A10+
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