DESTAQUES
JAICÓS | Vereador Jessé quer transporte gratuito para estudantes universitários
![](https://cidadesnanet.com/news/wp-content/uploads/2017/03/jesse-2.jpg)
De autoria do presidente da Câmara Municipal de Jaicós, Jessé Gonçalo da Silva, o irmão Jessé, foi apresentado, em sessão realizada no último dia 08 de dezembro, o Projeto de Lei Nº 25/2017, que visa garantir a estudantes universitários e de cursos profissionalizantes o direito ao transporte escolar intermunicipal e interestadual gratuito.
Segundo o vereador, o objetivo da proposta de lei é oferecer o transporte escolar gratuito aos estudantes universitários e de cursos profissionalizantes devidamente matriculados em instituições de ensino pública ou privada, buscando a efetivação do direito constitucionalmente garantido à educação. “A imposição desta obrigatoriedade visa tão somente a garantia de aprofundamento do ensino, em mercado de trabalho que cada dia mais requer especialidade e técnica dos profissionais. Com a presente lei, estende-se aos estudantes de nível superior ou técnico o direito já praticado pela maioria dos Estados e Municípios membros, que garantem o transporte escolar aos alunos desde a creche até o ensino médio” justificou.
De acordo com o Projeto, o poder público municipal fica autorizado a disponibilizar o transporte intermunicipal e/ou interestadual gratuito aos estudantes na forma da lei, residentes e domiciliados no município de Jaicós-PI, que frequentam as Faculdades ou Centros Universitários localizados nos municípios que se encontram a menos de 100 (cem) quilômetros do município de origem.
A proposta de lei regula o direito de todos os alunos regularmente matriculados em curso superior (3º grau) e de cursos profissionalizantes devidamente autorizados pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura) ao transporte escolar intermunicipal e interestadual, nos termos da Lei Federal nº 12.816/13, garantido aos Universitários da nossa cidade.
O projeto também destaca que os veículos destinados ao transporte escolar de estudantes adquiridos por meios dos programas instituídos pela União para essa finalidade, tais como PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) e o PCE (Programa Caminho da Escola) poderão ser também utilizados sem prejuízo no atendimento aos estudantes da educação básica, para o transporte intermunicipal e interestadual no que dispõe a presente lei.
O Projeto, que foi encaminhado às Comissões Permanentes, deverá ser posto em votação após o retorno dos trabalhos legislativos.
-
Alegrete do Piauí2 semanas atrás
Astrônomos apontam que meteoro que ‘clareou’ o céu caiu entre Padre Marcos, Jaicós, Campo Grande e Alegrete
-
Alagoinha do Piauí2 semanas atrás
Farmacêutico de Alagoinha que morreu com mulher e filho em grave acidente perdeu a mãe há 4 dias
-
Alagoinha do Piauí2 semanas atrás
Sete pessoas de Fronteiras seguem internadas em estado grave após acidente que deixou três mortos da mesma família de Alagoinha do Piauí
-
GERAL2 semanas atrás
Delta Aquaridas: Piauí terá chuva de meteoros durante todo o mês de julho
-
Massapê do Piauí2 semanas atrás
Moto é furtada de residência no centro de Massapê do Piauí
-
ENTRETENIMENTO2 semanas atrás
Jaicós ganha destaque no programa “Piauí de Riquezas”; reportagem será exibida no sábado (20)