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Novo Decreto prorroga medidas emergenciais de saúde pública em Padre Marcos
A Prefeitura de Padre Marcos, gestão do prefeito, José Valdinar da Silva, emitiu nesta terça-feira, 31, um novo Decreto, prorrogando das medidas de emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do novo coronavírus (covid-19).
O Decreto nº 017\2020, prorroga a suspensão das aulas da rede pública municipal de ensino, determinada pelo artigo 8º, I, do Decreto Municipal nº 010\2020. A determinação de suspensão das aulas se estende para rede privada de ensino, bem como, as instituições de ensino superior pública ou privada.
Ainda conforme o documento, no artigo 2°, as medidas excepcionais determinadas por este decreto, e pelos decretos municipais nº 010, 011 e 013\2020, permanecem em vigor até 30 de Abril de 2020.
Clique aqui e veja o decreto na íntegra!
As determinações constantes neste documento, bem como, nos decretos citados no artigo anterior, estão em conformidade, aplicam-se e se complementam, conjuntamente, com os Decretos Estaduais nº 18,913, e de nº 18. 884.
Outro decreto, foi publicado, na mesma data, determinando a apresentação de todos os profissionais de saúde, pertencentes as quadro da Secretaria Municipal de Saúde de Padre Marcos.
Conforme o decreto, a Secretaria de Saúde, juntamente, com a diretoria do Hospital Municipal de Padre Marcos, vão promover a composição de força de trabalho nas atividades de enfrentamento ao covd-19, podendo efetuar a lotação ou determinar o exercício do servidor nos setores, ações e atividades em que houver necessidade, segundo a conveniência e prioridades do serviço.
A decisão, considera, dentre outros pontos, a notificação de pessoas contaminadas pelo covid-19 em todos os Estados da Federação, aliada a uma análise concreta de evolução na pandemia em território nacional, inclusive, no Estado do Piauí, e impõe a adoção de medidas para que seja ofertado todo o potencial do município no trabalho e ações de combate ao vírus, bem como, a necessidade de intensificar as atividades de enfrentamento ao coronavírus.
Clique aqui e veja o decreto 016\2020!
Decretos Municipais prorrogados:
Clique e veja o decreto 10\2020
Clique e veja o decreto 11\2020
Clique e veja o decreto 13\2020
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