Mãe denuncia clínica por não poder usar nome social de filho trans

Uma mulher denunciou ao Ministério Publico do Estado do Piauí, que foi impedida de registrar o nome social do filho para realizar um exame em uma clínica de Teresina.

Amanda Pitta, mãe da menor D.A.de O. P. (criança trans), relatou que foi encaminhada à Clínica Médica “Dr. Previne Exames e Consultas” pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de realizar exame, e lá não foi respeitado o direito ao uso do nome social da criança. Segundo ela, não havia nos formulários, campo destinado ao nome social e, após procurar a diretoria do estabelecimento, foi informada que “o jurídico da empresa já havia sido consultado e nada poderiam fazer”.

O MPPI instaurou um procedimento administrativo para a apuração do fato e ressaltou que “é direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência, garantindo-lhe: I – identificação pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário e usuária um campo para se registrar o nome social, independente do registro civil sendo assegurado o uso do nome de preferência, não podendo ser identificado por número, nome ou código da doença ou outras formas desrespeitosas ou preconceituosas”.

O caso será investigado.

Fonte: Portal R10