POLÍTICA
Governador vetou 13 projetos de lei no primeiro semestre de 2015
Um levantamento feito pelo Cidadeverde.com no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), mostra que o governador Wellington Dias (PT) vetou 13 projetos no primeiro semestre de sua administração à frente do Executivo. O primeiro veto aconteceu em março e tratava da implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no estado do Piauí.
Wellington Dias vetou ainda projeto de lei que dispõe sobre a inclusão da dosagem de vitamina D no rol dos exames de rotina solicitados nas unidades de saúde do estado do Piauí; vetou iniciativa parlamentar que tornava gratuito o exame de mormo e anemia infecciosa equina no estado e a regulamentação do serviço de carregadores e transportadores de bagagens dos terminais rodoviários estado.
O chefe do Executivo barrou também matérias relacionadas a isenção de cobrança da contribuição de iluminação pública para aqueles que não são beneficiários desse serviço e ao projeto que fixava novos valores para o subsídio dos procuradores autárquicos. “O aumento de remuneração de servidores da administração direta ou autárquica é matéria legislativa reservada à iniciativa do chefe do poder Executivo”, justificou o governador.
Foi vetado ainda o piso salarial do farmacêutico e o reajuste do subsidio dos membros da Defensoria Pública, bem como, de forma parcial, o projeto de lei que institui a politica estadual de educação do campo.
O governador vetou totalmente o projeto de lei que dispõe sobre as cotas para o ingresso de pessoas egressas do ensino público municipal, estadual ou federal no serviço público estadual em cargos efetivos no estado do Piauí e o projeto de lei que determina a obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar aos servidores da limpeza públicas, além da matéria que determina a apresentação da certidão de nascimento do recém-nascido para que seja autorizada sua saída das maternidades ou de hospitais.
O petista vetou também o projeto de lei de iniciativa parlamentar que dispõe sobre a regulamentação e disciplina o funcionamento das academias de ginásticas, fisiculturismo, fitness (educação física), clubes, associações e similares.
Cidade Verde
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