Legislativo em Foco
PADRE MARCOS | Proposta orçamentária para 2017 é apresentada na Câmara
Se aprovado pelos vereadores, o Orçamento Geral do Município de Padre Marcos para o ano de 2017 será de mais de 17 milhões. O Projeto foi apresentado em sessão ordinária da Câmara Municipal de Padre Marcos, realizada na noite da última sexta-feira (18), presidida pelo vereador Roberval Conrado Lima (PR), presidente da mesa diretora da Casa.
De acordo com o Projeto, de autoria do Poder Executivo Municipal, o orçamento estimado para o próximo ano é de R$ 17.288.653. Os recursos são oriundos dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), taxas pagas pelos cidadãos – como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), dentre outros, – além alienação de bens, operações de crédito e das transferências obrigatórias dos governos Federal e Estadual.
A proposta orçamentária também fixa as despesas do município em mesmo valor. Pelo projeto, o maior volume de recursos será destinado à Educação, somando em R$ 5,5 milhões. A Saúde terá a segunda maior dotação orçamentária, no montante de R$ 3,4 milhões. A Câmara Municipal receberá pouco mais de 588 mil reais.
No segundo expediente, apenas o vereador José Bonifácio da Silva Dias (PT), ocupou a tribuna da Casa. Em seu pronunciamento, o parlamentar falou sobre dois Projetos de Lei que ainda estão em tramitação nas Comissões. Um deles é o projeto que trata do aumento de cargos. Bonifácio defendeu que seja encaminhado ao próximo prefeito logo que o mesmo assuma o cargo, para ser reanalisado. O outro projeto citado trata da criação do adicional por tempo de serviço para cargos de provimento efetivo do quadro pessoal. O vereador levantou o questionamento sobre quem seriam os funcionários e quais cargos beneficiados pelo projeto, já que não está claro a quem se destina e a quem será contemplado o adicional.
Outro assunto abordado pelo vereador foi o atraso de salários dos funcionários do Hospital da cidade. “A alegação que se tem ouvido é devido ao atraso do repasse do Governo do Estado. Realmente existe este atraso, mas os servidores são municipais, não estaduais, e a responsabilidade é do Município e não do Estado em arcar com o pagamento dos mesmos. Que vínculo tem o pagamento de servidores com o repasse em atraso, qual a justificativa existente para tal?”, questionou.
Sem mais assuntos a tratar, o vereador presidente Roberval encerrou a sessão ordinária.
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