MUNICÍPIOS
Juíza eleitoral determina busca e apreensão de processo que pode cassar mandato de prefeito
Se não bastassem as diversas acusações de irregularidades que o prefeito Antônio Venício do Ó de Lima, do município de Pimenteiras, vem respondendo no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público Estadual, agora o mesmo desafia o poder judiciário, em especial a justiça eleitoral.
Na última quarta-feira (19/11) a juíza Mariana Marinho Machado, da 55ª Zona Eleitoral, determinou que fosse intimado o prefeito Venício do Ó, através de seus advogados, para proceder a devolução dos autos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pode culminar na cassação de seu mandato e de sua vice. A juíza determinou a devolução do processo em 24 horas sob pena de busca e apreensão.
Como até a presente data os autos não foram devolvidos, a magistrada determinou, na manhã desta terça-feira (25), a busca e apreensão do processo.
A ação chegou na fase conclusiva com as alegações finais das partes e do Ministério Público. Onde este já manifestou seu posicionamento. No entanto, o processo está parado em virtude de manobras dos advogados do prefeito.
A AIJE tramita em segredo de justiça desde o dia 31 de agosto de 2012.
Após dois anos e três meses será que agora a justiça eleitoral julga esse processo?
Fonte: GP1
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