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Decreto de Bolsonaro amplia porte de arma para políticos e caminhoneiros
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, publicado nesta quarta-feira (08), também facilita o porte de arma para algumas profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos, desde o presidente da República até os vereadores.
A principal mudança está na comprovação de efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física, prevista para quem deseja obter a autorização para transportar a arma fora de casa.
Esse requisito passa a ser considerado como cumprido para as seguintes pessoas:
– instrutores de tiro ou armeiro credenciado pela PF
– colecionador ou caçador com certificação do Comando do Exército
– agente público, inclusive inativo (da área de segurança pública; da Agência Brasileira de Inteligência; da administração penitenciária; do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação de que trata o inciso VI do caput do art. 112 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; e que exerça atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente; dos órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal)
– detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato
– advogado
– oficial de justiça
– dono de estabelecimentos que comercializem armas e fogo ou de escolas de tiro
– dirigentes de clubes de tiro
– residente em área rural
– profissional de imprensa que atue na cobertura policial
– conselheiro tutelar
– agente de trânsito
– motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas
– funcionários de empresas de segurança privada e de transportes de valores
Também são requisitos para obtenção do porte: ter 25 anos, comprovar capacidade técnica e psicológica para o uso de arma de fogo, não ter antecedentes criminais e nem estar respondendo a inquérito ou processo criminal, além de ter residência certa e ocupação lícita.
Fonte: 180 Graus
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