Em nota, associação do Ministério Público repudia declaração do secretário de Segurança e rebate críticas sobre o promotor da saúde

Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) lançou nesta sexta-feira (11), nota acerca das declarações do secretário Chico Lucas sobre a atuação do promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes diante dos casos envolvendo o atendimento a pacientes nas unidades básicas de saúde de Teresina. A nota vem três dias após entrevista do secretário à TV Clube

Em nota, a Associação declara que o promotor de Justiça, Eny Pontes, apenas cumpriu as “solicitações de uma das médicas que atendem em postos de saúde que não quis se identificar por medo de represálias”.

E ressalta que o promotor encaminhou ofício ao secretário informando a ocorrência e notificando sobre a abertura de procedimento investigativo.

Além disso, a nota afirma que nem o secretário de Segurança ou qualquer representante da Secretaria estavam presentes na audiência pública convocada pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI), realizada no dia 7 de agosto, para discutir a falta de segurança nas unidades de saúde da capital e por isso não saberia sobre os acontecimentos.

Entenda o caso

Polícia prende suspeitos de envolvimento em ataque a equipe do SAMU

Em entrevista à TV Clube, na última terça-feira (8), o secretário de segurança pública do Piauí, Chico Lucas, afirmou que havia oficiado ao Ministério Público do Piauí a identificar o funcionário ameaçado por facção criminosa. Segundo o secretário, o MP também tem autoridade de investigar o caso, não só a Polícia Civil, já que nenhuma denúncia formal foi oficializada.

Durante a entrevista, Chico Lucas questionou o promotor de justiça, Eny Pontes, sobre a instauração de um inquérito formal e se ele encaminhou para o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público as denúncias.

O secretário afirmou também que em caso de denúncias formais a ações efetivas poderiam ter sido executadas, dando como exemplo a operação DRACO-53 que prendeu os suspeitos de atentarem contra uma equipe do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enquanto estavam em atendimento em Teresina.

NOTA PÚBLICA

A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), entidade de classe, representativa dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí – Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça, vem a público repudiar veementemente as declarações do senhor Chico Lucas, secretário de Estado da Segurança Pública, ao questionar perante à opinião pública a atuação do promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes diante dos casos envolvendo o atendimento a pacientes nas unidades básicas de saúde de Teresina.

Vale ressaltar que nem o secretário de Segurança ou qualquer representante da secretaria se fez presente na audiência pública convocada pelo MP-PI, realizada no último dia 7 de agosto, para discutir a falta de segurança nas unidades de saúde da capital.

As declarações proferidas durante a audiência do promotor de Justiça – que ouviu uma das médicas que atendem em postos de saúde e solicitou anonimato ao fazer a denúncia por medo de represálias – ressaltam que os profissionais recebem ameaças de facções criminosas que dominam as regiões para que não atendam pacientes de outras facções.

A respeito dessa denúncia, o Promotor de Justiça encaminhou ofício ao Secretário informando a ocorrência e notificando sobre a abertura de procedimento investigativo.

Destaca-se que os ataques proferidos ao Promotor de Justiça comprometem a reputação de um profissional de ilibada conduta e com relevantes serviços prestados à sociedade piauiense e respeitado por seus pares. As declarações, portanto, atingem não apenas o Promotor de Justiça, mas sim toda a Instituição Ministerial.

Por fim, a Associação Piauiense do Ministério Público, representando seus associados, manifesta irrestrita solidariedade, em ato de desagravo público, ao Promotor de Justiça, Dr. Eny Marcos Vieira Pontes, pelo que repudiamos as injustas declarações proferidas, reforçando que esta entidade de classe estará sempre vigilante quanto às prerrogativas de seus associados.

Fonte: G1 PI