GERAL
‘Piauí Cap’ afirma que vai recorrer da decisão que suspendeu suas atividades
A Polícia Federal deflagrou na madrugada dessa quarta-feira (12) a ‘Operação Trevo’ para desbaratar quadrilha que agia em 13 estados da federação em atividades que se estendiam desde a prática do jogo do bicho e máquinas caça-níqueis até a emissão de bilhetes de loteria, disfarçados como títulos de capitalização.
A ação também aconteceu no estado piauiense, onde na ocasião vários documentos e até um cofre foram apreendidos pela Polícia Federal na sede do título de capitalização Piauí Cap.
Sendo alvo da investigação, o Piauí Capo informou que vai recorrer da decisão de caráter temporário da 4ª Vara Federal Criminal de Pernambuco que paralisou as atividades do título de capitalização.
Confira na íntegra nota de esclarecimento do Piauí Cap
– O Piauí Cap é um título de capitalização da Sulamerica Capitalização S/A – uma das mais antigas empresas do segmento no país.
– O Piauí Cap com base nas normas federais do segmento de títulos de capitalização e com autorização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), autarquia do governo federal responsável pelo controle, normatização e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
– Em relação à decisão proferida pela 4ª Vara Federal Criminal de Pernambuco que paralisou as atividades do Piauí Cap, é de se esclarecer que a mesma tem caráter temporário e será objeto de recurso nas esferas judiciais competentes.
– Esclarece-se, também, que já foram proferidas diversas decisões judiciais favoráveis ao segmento das empresas relacionadas a essa atividade, em processos que questionam as operações inerentes aos títulos de capitalização, decisões essas que reconhecem a absoluta divergência entre as atividades de capitalização e a prática de jogos de azar. O próprio Poder Judiciário, portanto, já tendo analisado tais questionamentos do Ministério Público Federal, vem atestando a legalidade dos sorteios lastreados em títulos de capitalização.
– Assim, seguindo o que é estabelecido na legislação federal que rege o segmento, no título de capitalização Piauí Cap, o cliente cede, com respaldo legal, o direito de resgate ao Instituto Ativa Brasil para ações sociais e concorre a prêmios nos sorteios semanais, que são auditados por auditores independentes.
– As ações sociais do Instituto Ativa Brasil, com recursos das vendas do Piauí Cap, beneficiam diversas entidades e ações sociais, tais como: Casa Frederico Ozanan; Lar de Maria; Soadf; Lar da Esperança; Associação de Judô Expedito Falcão; e Fundação Jardim Europa.
– Além dos benefícios para as entidades sociais, a atividade em questão gera recolhimento de tributos, oportunidades de trabalho e empregos, bem como o incremento da economia local.
Fonte: Clube Sat
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