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Prefeitura de Padre Marcos promove audiência pública sobre prestação de contas do 1º semestre e orçamento participativo
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A Prefeitura de Padre Marcos, promoveu na manhã desta segunda-feira, 02, uma audiência pública sobre o orçamento participativo e a prestação de contas referente ao primeiro semestre do exercício financeiro de 2019.
O evento aconteceu na Câmara Municipal e contou com a participação de servidores públicos, vereadores, secretários municipais e a população em geral, que lotaram o espaço.
A audiência foi conduzida pela assessora contábil, Lana Portella, que inicialmente, apresentou os relatórios fiscais do município referente receitas e despesas de janeiro a junho do ano corrente, atendendo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Lana destacou que o município de Padre Marcos, tem cumprindo com suas obrigações e responsabilidades. Ela afirmou ainda que a gestão cumpriu e ultrapassou os limites constitucionais. E que apenas a Educação não atingiu o percentual de investimento, cujo mínimo é 25%, e o aplicado no primeiro semestre foi de 24%.
Lana informou, que o custo maior da Educação não é no início do ano, mas sim, no segundo semestre, quando será pago o décimo terceiro, por isso, o gestor faz uma economia para quando chegar o final do ano poder honrar com seus compromissos.
Na ocasião, a assessora contábil, fez a prestação de contas refente ao meses de janeiro a abril, da Secretaria de Saúde, exigido em lei complementar, com relatórios do SIOP. Conforme o relatório apresentado, o percentual mínimo da Saúde é 15% e o município investiu 17,44%.
No segundo momento, Lana explicou sobre o orçamento participativo. “Orçamento participativo é quando a população se interessa em participar da elaboração do orçamento, que são receitas e despesas do município e o que sombra dessa conta de custeio para manter a máquina funcionando é o que pode ser investido, então a população participa, opina, sobre quais são as maiores dificuldades e necessidades do município para que haja um investimento correto,” disse.
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