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Municípios piauienses têm até 30 de julho para readaptarem previdência
Após a aprovação da reforma da previdência pelo Congresso Federal e, agora, pela Assembleia Legislativa do Piauí, os municípios piauienses têm até o dia 30 de julho para se adaptarem às novas regras e enviarem o texto às câmaras de suas respectivas cidades, segundo informou recentemente, em passagem por Picos, o presidente da Associação Piauiense de Municípios, Jonas Moura, que também é prefeito em Água Branca.
Ele informou ainda que até mesmo aqueles municípios que possuem previdência própria deverão se adequar às novas normas.
“No Piauí temos 68 municípios com previdência própria. Todos têm até 30 de julho para mandarem uma reforma ou readaptação junto às suas câmaras para adaptarem a previdência própria ao regime que foi aprovado pelo Congresso Nacional e agora pelo Estado. Desde o início tentamos incluir os municípios tanto na nacional, que não foi possível, e agora na do estado, que também foi muito rápida. Ainda tentamos entrar com emenda, mas não foi acatada. Ou seja, os municípios agora são obrigados a fazerem as suas reformas e a APPM vai dar um suporte em um projeto assimétrico, porque tem que obedecer a reforma estadual e federal, e cada município vai adaptar de acordo com sua estrutura”, disse.
Jonas Moura relatou ainda que um dos impasses para os gestores é o desgaste que vai ocorrer em pleno ano eleitoral, pois a reforma mexe com todos os setores: cidadãos, prefeitos e vereadores.
“Agora é o município quem vai determinar a taxa de inclusão, de contribuição, tempo de aposentadoria… E a nossa preocupação é porque pode ter muita divergência. Imagina Picos que é vizinho de Itainópolis: ele tem uma forma de aposentar e Itainópolis vai ter outra, pois cada um vai ser independente. Essa é nossa preocupação. Isso também pode ocasionar desgastes à população, que vai pagar um pouco mais, e aos próprios gestores, se não possuírem a bancada favorável à situação. Contudo, todos estão cientes de que é algo necessário para não deixar déficits aos governos”, destacou.
O presidente da APPM disse ainda que há uma Proposta de Emenda à Constituição paralela e que se ela for aprovada no primeiro trimestre, vai livrar os municípios de fazerem a reforma.
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