Projetos do piso da enfermagem e aquisição de imóvel para construção de nova sede da Câmara são aprovados pelos vereadores de Caldeirão Grande

A Câmara Municipal de Caldeirão Grande do Piauí, em sessão realizada na noite desta sexta-feira, 15 de setembro, aprovou por unanimidade, em dois turnos, Projetos de Lei e um Requerimento.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Marcondes Alencar, e contou também com a presença dos demais parlamentares – França Miranda, Francisca Dalva, Ronaldo Leal, Reginaldo Antônio, Alex Cirilo, Antônio Filho, Ennio Gonçalves e Izaías Ferreira.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Poder Executivo que dispõe sobre o repasse de assistência financeira complementar da União para cumprimento da Lei 14. 434\ 2022 e ADI 7222\STF.

De acordo com o PL, fica o Poder Executivo autorizado a transferir aos profissionais de enfermagem os valores recebidos da União, através do Fundo Municipal de Saúde, a titulo de assistência financeira complementar de que trata e Emenda Constitucional 127\2022 na forma do decidido pelo STF na ADI 7222 e do estabelecido pela Portaria GM\MS nº 1135\2023.

A assistência financeira complementar é destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme trata a Lei nº 14. 434\2022.

Também foi aprovado o Projeto de Lei, de autoria do presidente da Casa, o vereador Marcondes Alencar, que dispõe sobre autorização de aquisição de bem imóvel para a construção da nova sede da Poder Legislativo Municipal.

O imóvel é um terreno para a construção da nova sede da Câmara de Caldeirão Grande, que fica localizado na Rua Projetada s\n, centro da cidade, próximo a creche e o hospital municipal, medindo 30 metros de frente e de fundo, perfazendo uma área de 900 metros quadrados e um perímetro de 120 metros, no valor de R$ 30 mil.

Conforme o vereador Marcondes Alencar, a atual sede do Poder Legislativo não comporta a demanda da Câmara. “O espaço não oferece salas suficientes para cada membro do Poder Legislativo, tampouco condições adequadas para seu pelo funcionamento. Suas acomodações pequenas não tem permitido o acesso ao público e nem comportado satisfatoriamente às atividades legislativas e administrativas. Desta forma, faz se necessário a aquisição do imóvel destinado ao Legislativo Municipal, uma vez que a necessidade da administração municipal de executar suas ações em prol do bem coletivo, permitindo lhes utilizar-se de mecanismos que busquem o pleno atendimento dos interesses dos munícipes e próprio interesse público”, afirmou.

Na mesma sessão, foi ainda aprovado o Requerimento da vereadora França Miranda, que solicitou a implantação de placas de sinalização na via de acesso para veículos de grande porte que trafegam pela cidade no sentido Marcolândia\Fronteiras, passando pelas Ruas Wilson Antônio de Sousa e Antônio Miranda.

Segundo a parlamentar, é necessário garantir acessibilidade de comunicação no espaço urbano, em especial, os veículos de grande porte, que ao trafegarem pela Rua Afonso José Modesto encontram grandes dificuldades em acessar a PI.

Na sessão, ainda foi realizado o ato de posse dos presidentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caldeirada Grande do Piauí.

Além dos vereadores, também estiveram presentes da sessão, o assessor jurídico, Cássio Luz, os secretários municipais Marcos Alencar(Saúde) e Damiana Irene(Educação) e os profissionais de enfermagem do município.

Fotos:

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