Câmara de Belém do Piauí realiza sessão extraordinária na quinta (07); veja pauta!

A Câmara Municipal de Belém do Piauí realizará na quinta-feira, 07, a 15ª Sessão Extraordinária da atual legislatura, que acontece a partir das 16h:05, no Plenário Vereador Daniel Campos Ribeiro, sede do Legislativo Belenense.

A pauta foi divulgada pela Mesa Diretora, que tem como presidente o vereador Bernardino Geraldo de Carvalho. Conforme a Ordem do Dia, a sessão será voltada à votação de um Requerimento de Urgência e dois projetos.

Será votado o Requerimento de Urgência nº 89/2023, de 05 de dezembro de
2023, que Requer Urgência para o Projeto de Lei do Executivo nº 55/2023
e dá outras providências.

Os vereadores também farão a segunda discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023, de 25 de outubro de 2023, que “Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de BELEM DO PIAUI – PI, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e dá outras providências”. A autoria é do Poder Executivo.

Ainda será votado o Projeto de Lei do Executivo nº 55/2023, de 22 de novembro de
2023, que altera as Leis Municipal nº. 148 e a Lei nº. 322, cria novos cargos na estrutura Administrativa do Município de Belém do Piauí –PI e dá outras providências.

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Confira a pauta na íntegra: