TCE julga regular contas de governo de 2022 do município de Francisco Macedo

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) emitiu um parecer favorável e unânime na análise das contas de governo da Prefeitura Municipal de Francisco Macedo, referente ao exercício financeiro de 2022 (Processo TC/0044345/2022).

A decisão foi tomada durante a sessão realizada entre os dias 29 de janeiro e 02 de fevereiro, na Câmara Virtual. O parecer favorável contou com o respaldo do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

A relatora do processo foi a conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias, que apresentou seu parecer aos demais membros da Primeira Câmara Virtual do TCE, incluindo Flora Izabel Nobre Rodrigues, Kleber Dantas Eulálio, Jaylson Fabianh Lopes Campelo e Jackson Nobre Veras.

A sustentação oral realizada pelo advogado de defesa, Francisco Antônio de Carvalho, somada ao voto da relatora e conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias. Junto aos demais elementos do processo, levou a Primeira Câmara, por unanimidade e em concordância com a manifestação do Ministério Público de Contas, ao julgamento de regularidade com ressalvas às contas de governo de Francisco Macedo–PI, conforme fundamentação legal.

Durante a deliberação no plenário virtual, os conselheiros seguiram o relator e aprovaram por unanimidade, com ressalvas, as contas do município. Essa aprovação é o indicativo de que a prestação de contas do município de Francisco Macedo no ano de 2022 atendeu a todos os critérios e índices constitucionais e legais, incluindo as obrigações e o cumprimento de todos os percentuais mínimos de investimento em áreas fundamentais, como saúde e educação, dentre outras áreas.