Jaicós
Câmara de Jaicós aprova criação do Núcleo Municipal de Escuta Protegida
A Câmara Municipal de Jaicós aprovou, na sessão desta sexta (24), o Projeto de Lei que implementa no município o procedimento de Escuta Protegida, Procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, e que cria o Núcleo Municipal de Escuta Protegida, Procedimento de Escuta Especializada.
Conforme o projeto, a escuta protegida é o procedimento de escuta especializada de entrevista sobre a possível situação de violência contra a criança ou adolescente perante órgão da Rede de Proteção, limitando o relato estritamente ao necessário para cumprimento de suas finalidades.
O objetivo da escuta protegida é de assegurar o acompanhamento da vítima em suas demandas, na perspectiva de superação das consequências da violação sofrida, inclusive no âmbito familiar, voltando-se para o provimento de cuidado e atenção que a criança ou adolescente vitimizados necessitam.
Com a aprovação da lei fica instituído o Núcleo Municipal de Escuta Especializada vinculado à Secretaria de Assistência Social, como forma de integrar as políticas de assistência social, saúde, educação e segurança pública e o Conselho Tutelar para o cumprimento do disposto na Lei nº 13.431 de 4 de abril de 2017, que normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência, estabelecendo o procedimento de escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
No Município de , o procedimento de escuta protegida acontecerá de forma integrada entre as políticas de assistência social, saúde, educação e segurança pública, devendo cada uma delas disponibilizar profissionais, em compatibilidade com a demanda, para atuar e compor a equipe do Núcleo Municipal de Escuta Protegida, vinculado à Divisão da Rede de Proteção e para realizar o procedimento da escuta protegida, adotando juntamente com o Sistema de Justiça ações articuladas, coordenadas e efetivas voltadas ao acolhimento e ao atendimento integral às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Assista a sessão na íntegra e veja fotos:
-
Alegrete do Piauí1 semana atrásAstrônomos apontam que meteoro que ‘clareou’ o céu caiu entre Padre Marcos, Jaicós, Campo Grande e Alegrete
-
DESTAQUES2 semanas atrásMenor de idade é capturada suspeita de matar idoso à facadas em Vila Nova do Piauí
-
Alagoinha do Piauí1 semana atrásFarmacêutico de Alagoinha que morreu com mulher e filho em grave acidente perdeu a mãe há 4 dias
-
Alegrete do Piauí2 semanas atrásCasa pega fogo em Alegrete do Piauí e jovem com deficiência morre carbonizada
-
Alagoinha do Piauí1 semana atrásSete pessoas de Fronteiras seguem internadas em estado grave após acidente que deixou três mortos da mesma família de Alagoinha do Piauí
-
GERAL1 semana atrásDelta Aquaridas: Piauí terá chuva de meteoros durante todo o mês de julho