CMDCA de Padre Marcos está com inscrições abertas para eleição do Conselho Tutelar; veja

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) está com edital aberto para inscrições de candidatos à escolha de membros do Conselho Tutelar de Padre Marcos. O período de inscrições teve início no dia 04 de abril e segue até dia 04 de maio. 

Conforme o Edital, estão sendo ofertadas cinco vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar para um mandato de quatro anos, de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028. A remuneração é de um salário mínimo, com carga horária de 40 horas semanais.

As inscrições são gratuitas e estão sendo realizadas no horário das 08h às 12h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Padre Marcos, de forma presencial, pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.

Entre os requisitos para se inscrever, os candidatos devem ter reconhecida idoneidade moral, idade mínima de 21 anos, residir no município, ter concluído o ensino médio e possuir experiência mínima de um ano comprovada na área de criança e adolescente.

Todo o processo de escolha será conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Padre Marcos e fiscalizado pelo Ministério Público. Para isso, uma Comissão Especial foi nomeada pelo CMDCA.

Clique e veja a Resolução que cria a Comissão Especial!

O processo de seleção conta com as seguintes etapas: inscrição para registro das candidaturas; capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório; apresentação dos candidatos habilitados em sessão pública; e sufrágio universal e direto pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do município.

Clique e veja o Edital que rege o Processo de Escolha!

A eleição do Conselho Tutelar acontece no dia 01 de outubro.