Corregedoria Geral do Estado vem a Picos para debater regularização fundiária urbana e rural

Foi realizada na manhã desta quinta-feira (02), às 09h00, uma audiência pública para debater a regularização fundiária de Picos e cidades da macrorregião. O evento aconteceu na Câmara de Municipal de Vereadores e contou com a presença de todo o juizado da região, advogados, representantes da OAB, além do prefeito Walmir Lima, alguns vereadores da cidade e prefeitos do entorno de Picos.

O Desembargador Hilo de Almeida Sousa abriu as falas na tribuna. Segundo ele, é preciso que os parlamentares se reúnam com a sociedade civil organizada e debatam o projeto de lei, para que este seja votado e aprovado, a fim de que se resolva o problema de regularização fundiária.

“Essa audiência é a quinta que realizamos no Estado do Piauí. Já realizamos em Parnaíba, Piripiri, Teresina, Campo Maior e agora Picos. O objetivo dessa reunião é exatamente esse debate. Essa é uma questão secular que aflige nossa sociedade que, de certa forma, dificulta a nossa economia, que é a questão da regularização fundiária urbana e rural. Precisamos discutir com prefeitos, vereadores, sociedade organizada e representantes judiciários esse problema e como enfrentá-lo para resolver. A Corregedoria com o Poder Judiciário assinou esse termo de cooperação técnica com o Executivo, onde ficamos comprometidos em trabalhar o marco regulatório, os provimentos e as leis que vão tratar dessa questão. Já minutamos essa proposta de lei e estamos trazendo para submetê-la aos legislativos municipais, para que eles discutam com a sociedade organizada e aprovem para resolver esse problema de regularização fundiária”, declarou.

Para o prefeito de Picos, Walmir Lima, o debate veio para ajudar muitas pessoas da cidade, especialmente as que possuem pouco conhecimento e baixa renda. De acordo com ele, é uma felicidade essa discussão, pois muitas pessoas vão poder ter suas terras legalizadas e fazer investimentos na mesma.

“Nossa realidade não é diferente da grande maioria dos municípios do Brasil. As pessoas muitas vezes têm a posse da terra, mas não têm a legalização dela, não possuem o documento para que possam investir ou até mesmo vender. E isso se trata mais de pessoas menos esclarecidas e de baixa renda econômica. Fico muito da Justiça Piauiense de ir até o encontro dessa necessidade, de ir aos municípios em busca do Legislativo e Executivo para legalizar a situação dessas pessoas. Com certeza essa situação se deu mais pelo fato de as pessoas não terem conhecimento e nem iniciativa de irem ao Poder Judiciário atrás das pessoas que têm a autonomia para regularizar. Fico feliz por esse momento e com certeza vamos melhorar muito na questão dessas pessoas que têm a posso, mas não têm o dinheiro para regularizar, porque é necessário ter o documento da terra. Vamos avançar muito no que diz respeito à legalização fundiária. O bairro Paroquial tem muito disso, mas há outros bairros também. Com essa oportunidade, essas pessoas vão, de fato, ter a terra como sua para poderem vender, fazer seus investimentos, tudo dentro da lei”, exaltou ele.

A prefeita municipal de Santana do Piauí, Maria José, esteve presente no evento. Para ela, o debate vai ajudar os gestores municipais a se nortearem em como agir nos casos de apropriação fundiária ilegal.

“Espero sair dessa audiência com muitos esclarecimentos e ter apontados os caminhos para que a gente possa estar, dentro de nossos municípios, essa regularização do nosso território. É preciso que haja essa regularização para que a gente possa ter o domínio legal de terras onde existem construções, pessoas que se encontram na posse do uso das terras, mas não possuem essa posse legal. Então, espero que esse debate possa traçar diretrizes, através de leis, para que a gente possa regularizar essa situação que é comum em todos os municípios. Acredito que todos os municípios vivem essa situação, pois é algo corriqueiro aqui no Estado do Piauí, principalmente pela cultura de que a gente tem de que o que é público não é de ninguém, e a gente vai se apossando e não tem como nem fazer a legalidade dos territórios porque não existe documentação”, disse ela.

O prefeito de Dom Expedito Lopes, Valmir Barbosa, esteve representando a Associação Piauiense de Municípios – APPM. Segundo ele, a instituição vê como ponto positivo o debate, pois, muitas vezes, as pessoas que se apropriam de terras não têm conhecimento suficiente sobre a necessidade de se ter a documentação do local.

“A Associação é a voz de todos os prefeitos do Piauí e ela percebeu que mais de 50% da zona urbana ainda tem muitos imóveis irregulares, por isso abraçou a causa. Esse problema precisa de solução. As pessoas mais humildes, menos esclarecidas, são as mais prejudicadas, pois muitas vezes elas não têm noção da necessidade de se tornar regular e legal aquele pedaço de chão do qual se apossou. A APPM vê isso como algo que precisa ser priorizado, como algo que precisa de solução”, pontuou.

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