TCE determinou bloqueio das contas da Prefeitura e Secretaria Saúde de Vera Mendes

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o imediato bloqueio das Contas do Município de Vera Mendes, que tem como prefeito o advogado Carlos José da Silva, o Dr. Carlim.

A decisão monocrática da conselheira Rejane Dias foi publicada na última quarta-feira, dia 28 de fevereiro de 2024, no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI.

A Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas – DFCONTAS, moveu uma Representação contra o prefeito Carlos José da Silva, visando apurar a ausência da entrega de Prestação de Contas (Documentação Web) referente ao período de maio, outubro, novembro e dezembro de 2023, deixando o município em situação de inadimplência.

Diante do exposto, a conselheira Rejane Dias, relatora do processo, acatou a Representação contra o prefeito Dr. Carlim, e determinou o imediato bloqueio das Contas da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde.

Rejane determinou que após a publicação da Decisão no Diário Oficial Eletrônico do TCE/PI, fossem encaminhados ofícios aos Bancos acerca do bloqueio de contas.

Conforme consta nas peças do processo, o Tribunal de Contas já comunicou aos bancos Caixa Econômica, Banco do Brasil e Banco do Nordeste do Brasil sobre o bloqueio das contas da Prefeitura e da Secretaria de Saúde.

De acordo com a decisão da conselheira, o bloqueio permanecerá até que o gestor encaminhe ao Tribunal de Contas os documentos e informações que compõem a Prestação de Contas relativa ao Exercício Financeiro 2023, apontado no expediente elaborado pela Divisão Técnica.

Veja a decisão na íntegra: