Confira pauta da sessão desta sexta-feira (10) da Câmara de Jaicós

A Câmara Municipal de Jaicós realizará nesta sexta-feira (10), a 80ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo, que acontece a partir das 9h, no Plenário Deputado Humberto Reis da Silveira.

Conforme a pauta divulgada pela Mesa Diretora, que tem como presidente o vereador Ednaldo de Carvalho Santana, o Ednaldo da Farmácia, será apresentado um Projeto de Lei e discutido e votado um Requerimento.

Será apresentado o Projeto de Lei n° 30/2023, que implementa no Município de Jaicós o procedimento de Escuta Protegida, Procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei n° 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto n° 9.603, de 10 de dezembro de 2018, cria o Núcleo Municipal de Escuta Protegida, Procedimento de Escuta Protegida, Procedimento de Escuta Especializada e dá outras providências. A autoria é do Poder Executivo.

O plenário vai discutir e votar, o Requerimento de autoria do vereador Divino Macedo de Carvalho, que solicita ao Prefeito Municipal de Jaicós, Ogilvan da Silva Oliveira, e ao Secretário Municipal de Administração, Lázaro da Silva Reis, o envio da lista com nomes e quantidades de contratados pelo município de Jaicós e quantidade de cargos vagos que precisam de urgência ou não.

A sessão pode ser acompanhada pela população no canal da Câmara no you tube, que fará a transmissão ao vivo. Acesse o canal clicando aqui !

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Confira a pauta na íntegra: