Ex-prefeita de Pio IX, Regina Coeli tem contas julgadas irregulares e aparece na lista dos inelegíveis

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) divulgou a lista de gestores municipais e estaduais cujas contas foram julgadas irregulares e/ou receberam parecer prévio pela reprovação, a ser encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

Entre os nomes listados está o da ex-prefeita de Pio IX, Regina Coeli, que administrou o município de 2013 a 2016, sendo a primeira mulher reeleita prefeita, e permaneceu no cargo de 2017 a 2020.

A inclusão na lista do TCE não implica automaticamente na inelegibilidade do candidato, cabendo à Justiça Eleitoral deliberar sobre a inelegibilidade de qualquer responsável mencionado na lista.

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A relação apresenta os julgamentos do TCE, transitados em julgado nos últimos oito anos até 5 de abril de 2024, com informações sobre o responsável, número do processo, data do trânsito em julgado, órgão de origem e exercício em que atuou na administração pública.

Além disso, a ex-prefeita Regina Coeli enfrenta outra polêmica, pois em dezembro de 2023, o Ministério Público Federal (MPF) a denunciou por crimes contra a ordem tributária e desvio de recursos públicos relacionados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O MPF alega que o esquema fraudulento ocorreu entre 2014 e 2016, com a participação do advogado Renzo Bahury de Souza Ramos, causando um prejuízo ao patrimônio público estimado em mais de R$ 2,5 milhões.

É importante ressaltar que as decisões do TCE-PI podem ser modificadas pelo respectivo Poder Legislativo, conforme previsto na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

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