Piso da Enfermagem: ‘Poderá haver demissão em massa’, alerta presidente da APPM

A Lei 14.581/2023 sancionada pelo presidente, Lula (PT), que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem, não é suficiente para cobrir os custos dos profissionais que atuam nos municípios. 

O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Toninho de Caridade, alerta que os gestores não são contra o piso, porém a portaria que foi publicada no dia 12, deixa municípios em situação que inviabiliza a execução orçamentária da forma como está disposto o texto. 

“Os gestores não são contra o piso, reconhecemos que os profissionais da saúde merecem o valor que foi aprovado, porém o governo federal, sem ouvir os municípios publicou uma portaria de uma forma esdrúxula, que deixou 21 municípios de fora, que os critérios e a metodologia aplicada, há muita situações de forma descabida, como muitos municípios não tem condição de aplicar da forma que está”, revelou. 

As declarações foram dadas ao Portal R10, na manhã desta segunda-feira (15), durante evento de filiação de novos prefeitos ao PSD, na sede do partido em Teresina. 

Além disso, os recursos são destinados apenas para o ano de 2023, não sendo permanente para uma despesa contínua. A lei também não traz regulamentação sobre a forma de distribuição e transferência dos recursos, e é destinado apenas para profissionais da atenção especializada, deixando de fora os profissionais da atenção básica, como os que atuam no programa Estratégia Saúde da Família.

De acordo com estimativas da Confederação Nacional de Municípios CNM, o impacto do piso salarial para os municípios será de R$ 10,5 bilhões neste ano, mas a lei limitou-se a destinar apenas R$ 3,3 bilhões aos entes locais, apesar de ser a esfera municipal que absorve o maior impacto financeiro com a instituição do piso. Isso pode levar à redução de equipes de atenção básica, demissões de profissionais da enfermagem e consequentemente, desassistência a milhões de brasileiros.

“Se o Supremo acatar essa portaria, vai ficar prejudicado não só os municípios, primeiro serão os profissionais de saúde, porque infelizmente não terá recursos para pagar e poderá haver demissão em massa. Nesta portaria o estado do Piauí deve receber R$ 140 milhões, mais uma complementação de 9 meses, ou seja, ainda tem essa preocupação. Essa portaria só atende 9 meses, e de uma forma que não é a realidade dos municípios piauienses e isso é muito preocupante porque poderá haver muitas demissões na área da saúde”, alerta Toninho. 

Fonte: R10