Projeto que reduz ICMS será votado na Assembleia na terça-feira (12)

O Projeto de Lei que reduz para 18% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis no Piauí será votado na próxima terça-feira (12). A informação foi anunciada na manhã de hoje (07) pelo deputado estadual Franzé Silva (PT), presidente da Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa.

Na data, o projeto de lei será discutido e avaliado nas comissões do legislativo e logo depois será apreciado pelos deputados no plenário.

A redução do ICMS no estado segue lei federal aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em junho. O presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho (MDB), garatiu que o projeto de lei tramitará o mais rápido possível na Casa.

Franzé Silva avaliou que a aprovação da lei, embora faça a adequação do Piauí à Lei Complementar 194/2022, não baixará efetivamente os preços dos combustíveis. Para o deputado, a solução para a alta nos combustíveis seria uma mudança na política da Petrobrás; 

“Nas próximas semanas, quando o preço do combustível for reajustado, ficará comprovado que o problema não é o ICMS, mas sim a política de preços da Petrobras, que é o que deveria ser mudado. É uma enganação do governo federal que vai sacrificar os estados, municípios e a população”, frisa.

O deputado também criticou a falta de compensação aos estados pela perda na arrecadação que vão sofrer com o teto do ICMS. Estados como o Piauí não receberão nenhuma contrapartida do governo federal e, inclusive, judicializaram a situação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Até agora, o governo federal baixa a alíquota dos estados, mas não mostra nenhuma forma de compensação. Como a política da Petrobras continua a mesma, nós teremos nas próximas semanas o reajuste de combustível, por causa de uma política de preços errada, e os recursos da população que deveriam ir para as creches, hospitais, segurança pública vão continuar indo para o bolso dos acionistas da Petrobras”, pontuou o parlamentar.

Segundo informações repassadas pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) a estimativa é de que o Piauí tenha uma perda de mais de R$ 1 bilhão anualmente. A governadora Regina Sousa (PT) havia dito na quarta-feira (06) que a administração estadual terá que escolhar quais ações realizará a partir de agora. 

Fonte: Cidade Verde