NOTÍCIA DESTAQUE
Confederação do Sistema Financeiro questiona lei estadual que criou feriado do Dia do Bancário no Piauí
![](https://cidadesnanet.com/news/wp-content/uploads/2015/02/Banco-do-Brasil-Jaicós-3.jpg)
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5396) para questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivo da Lei 6.702/2015, do Estado do Piauí, que estabeleceu feriado do Dia do Bancário estadual em 28 de agosto.
A Consif ressalta que a Constituição Federal, em seu artigo 22 (inciso I), atribui à União, exclusivamente, competência para dispor sobre relações de trabalho. Assim, diante do poder privativo da União para legislar sobre direito trabalhista, ficaria implícita sua atribuição de estabelecer os feriados civis, matéria atinente ao direito do trabalho.
Já os incisos VII e VIII do mesmo artigo 22, prossegue a Consif, dizem que compete privativamente à União fiscalizar e regular o Sistema Financeiro Nacional. E a legislação federal confere competência privativa ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para, dentre outras funções, disciplinar o funcionamento das instituições financeiras.
A matéria relativa aos dias de abertura e funcionamento dos bancos encontra-se no âmbito específico da competência privativa da União, atribuição plenamente exercida por aquele ente por meio de disposições do CMN, salienta Confederação.
Assim, a ADI pede a concessão de medida cautelar para suspender o dispositivo questionado e, no mérito, a declaração de sua inconstitucionalidade. O caso está sob relatoria do decano do STF, ministro Celso de Mello.
Meio Norte
-
Alegrete do Piauí2 semanas atrás
Astrônomos apontam que meteoro que ‘clareou’ o céu caiu entre Padre Marcos, Jaicós, Campo Grande e Alegrete
-
Alagoinha do Piauí1 semana atrás
Farmacêutico de Alagoinha que morreu com mulher e filho em grave acidente perdeu a mãe há 4 dias
-
Alagoinha do Piauí1 semana atrás
Sete pessoas de Fronteiras seguem internadas em estado grave após acidente que deixou três mortos da mesma família de Alagoinha do Piauí
-
GERAL2 semanas atrás
Delta Aquaridas: Piauí terá chuva de meteoros durante todo o mês de julho
-
Massapê do Piauí2 semanas atrás
Moto é furtada de residência no centro de Massapê do Piauí
-
Curral Novo do Piauí2 semanas atrás
Matheus e Kauan, Léo Magalhães e Vitor Fernandes fazem shows na 5ª noite de arraiá em Curral Novo do Piauí