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APPM apresenta andamento da criação dos Planos de Saneamento e Resíduos Sólidos

Publicado

10 anos atrás

17 de junho de 2014

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A Associação Piauiense de Municípios (APPM), através do Procurador Jurídico João Deusdete de Carvalho, reuniu na manhã de hoje (17) a imprensa do Piauí para explicar a situação atual da implantação dos programas de saneamento básico e resíduos sólidos nos municípios piauienses. O decreto nº 8.211, de 21 de março de 2014 da Presidência da República, altera o decreto nº 7.217, de 21 de maio de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para saneamento básico. Em seu parágrafo 6º, diz que após 31 de dezembro de 2014, será vedado o acesso aos recursos federais ou aos geridos ou administrados por órgão ou entidade da União, quando destinados a serviços de saneamento básico, àqueles titulares de serviços públicos de saneamento básico que não instituírem, por meio de legislação específica, o controle social realizado por órgão colegiado.

A Lei nº 2.305 de 02 de agosto de 2010 institui a política nacional de resíduos sólidos, determinando metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis com prazo até 02 de agosto de 2014 para a implantação em todos os municípios brasileiros.

Preocupada com o cumprimento dos prazos estabelecidos pela esfera federal, o presidente da APPM, Arnaldo Leal, através da procuradoria jurídica da Entidade, está orientando e auxiliando aos prefeitos a elaborarem os planos. “ O plano de resíduos sólidos é desafio para todos os municípios brasileiros não só para os piauienses”, disse João Deusdete. “O manejo dos resíduos sólidos e a implantação da coleta seletiva gerará bons resultados para os municípios e a qualidade de vida de sua população, mas este ainda é um desafio para os gestores municipais em todo o Brasil, o gargalho maior é a questão financeira” completou o procurador.

Durante a coletiva, apresentou detalhes do esforço que a APPM está fazendo para ajudar e orientar os municípios a cumprirem as metas da política que prevê, entre outras coisas, o fim dos lixões.

“O município precisa ter os Planos para ter acesso aos recursos federais ao gerenciamento de resíduos sólidos. Para facilitar, os prefeitos estão buscando mecanismos e soluções como a possibilidade de planos intermunicipais, o que permite aos gestores organizarem iniciativas regionais, aproveitando melhor os recursos entre os municípios próximos, exemplos que ocorrem na região sul do Piauí, com a criação de dois consórcios e outro na região de Oeiras que contempla os municípios da macro região de Picos”, explicou João Deusdete.

Para o Estado do Piauí a situação é mais calamitosa. A carência financeira dos pequenos municípios proporciona quase que a inviabilidade da implantação dos planos e cumprimentos dos prazos.

Dos 223 municípios, fora a capital Teresina, os 27 municípios abaixo já concluíram os planos de saneamento básico e resíduos sólidos.