Belém do Piauí
Câmara de Belém do Piauí aprova LDO e encerra semestre legislativo
A Câmara Municipal de Belém do Piauí realizou na última sexta-feira, 14 de julho, no Palácio Vereador José Virgílio Ribeiro, a 53ª sessão ordinária da atual legislatura, que foi presidida pelo vereador Bernardino Geraldo de Carvalho.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Executivo nº 39/2023, a LDO, que trata sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
De acordo com o texto aprovado no plenário, a LOA 2024 e o PPA 2022/2025, serão elaborados em consonância com as diretrizes fixadas na LDO, na Lei Orgânica do Município, dentre outras leis.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece, dentre outros pontos, quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas.
A sessão, que encerrou o primeiro semestre legislativo, contou também com a presença dos vereadores Ildmar Granja, Mércia Carolina, Francisco Felipe, Kalebe Pedro, Epifânio Olegário, Elieudo Junior e Cristiana Carvalho.
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