Belém do Piauí
Câmara de Belém do Piauí realiza duas sessões nesta sexta (15); veja pautas!
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A Câmara Municipal de Belém do Piauí, presidida pelo vereador Bernardino Carvalho, realizará nesta sexta-feira (15), a 63ª sessão ordinária da atual legislatura e também a 16ª sessão extraordinária.
As pautas das sessões, que serão realizadas na sede do Poder Legislativo, nos horários de 17h e 18:15 respectivamente, foram divulgadas pela mesa diretora da Casa. Na sessão Ordinária, serão discutidos e votados um Requerimento e dois Projetos:
Requerimento de Urgência nº 90/2023, de 12 de dezembro de 2023, que Requer Urgência para os Projetos de Lei do Executivo nº 54 e 56/2023 e dá outras providências. – AUTORIA: Mesa Diretora.
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 54/2023, de 25 de outubro de 2023, “Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de BELEM DO PIAUÍ-PI, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e dá outras providências”;
Projeto de Lei do Executivo nº 56/2023, de 04 de dezembro de 2023, “EMENTA: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M para produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano e dá outras providências”. AUTORIA: – Poder Executivo.
Já a sessão extraordinária, será destinada a discussão e votação de dois projetos de decreto legislativo:
Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2023, de 14/11/2023, Julga a Prestação de Contas de Governo do Poder Executivo de Belém do Piauí, referente ao Exercício de 2020, Gestão do Prefeito Ademar Aluísio de Carvalho.
Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2023, de 14/11/2023, Julga a Prestação de Contas de Governo do Poder Executivo de Belém do Piauí, referente ao Exercício de 2021, Gestão do Prefeito Ademar Aluísio de Carvalho. AUTORIA: Comissão de Finanças e Orçamento.
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