Câmara de Belém do Piauí realiza duas sessões nesta sexta (22); veja pautas!

A Câmara Municipal de Belém do Piauí, presidida pelo vereador Bernardino Carvalho, realizará nesta sexta-feira (22), a 64ª sessão ordinária da atual legislatura e também a 16ª sessão extraordinária.

As pautas das sessões, que serão realizadas na sede do Poder Legislativo, nos horários de 17h e 18:05 respectivamente, foram divulgadas pela mesa diretora da Casa. Na sessão Ordinária, serão discutidos e votados um Requerimento e três Projetos:

Requerimento de Urgência nº 92/2023, de 20 de dezembro de 2023, que Requer Urgência para os Projetos de Lei do Executivo nº 54 e 57/2023 e dá outras providências. AUTORIA: Mesa Diretora.

Projeto de Emenda Modificativa nº 1/2023, de 15 de dezembro de 2023, que “Modifica redação do artigo 11 “caput “do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 54/2023, de 25 de outubro de 2023 e dá outras providências”. AUTORIA: CLJRF/CESA/CFO.

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 54/2023, de 25 de outubro de 2023, “Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de BELEM DO PIAUÍ-PI, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e dá outras providências”;

Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023, de 11 de dezembro de 2023, “EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes que regulamentam a Política de Educação em Tempo Integral sob a competência da Rede Municipal de Ensino de Belém do Piauí – PI, Estado do Piauí e, dá outras providências”. – AUTORIA: – Poder Executivo

Já a sessão extraordinária, será destinada a discussão e votação de dois projetos de decreto legislativo:

Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2023, de 14/11/2023, Julga a Prestação de Contas de Governo do Poder Executivo de Belém do Piauí, referente ao Exercício de 2020, Gestão do Prefeito Ademar Aluísio de Carvalho.

Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2023, de 14/11/2023, Julga a Prestação de Contas de Governo do Poder Executivo de Belém do Piauí, referente ao Exercício de 2021, Gestão do Prefeito Ademar Aluísio de Carvalho. AUTORIA: Comissão de Finanças e Orçamento.

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