Confira pauta da sessão desta sexta (22) da Câmara de Belém do Piauí

A Câmara Municipal de Belém do Piauí, realizará nesta sexta-feira, 22 de setembro, a 57ª Sessão Ordinária da atual legislatura, que acontece a partir das 17 horas, na sede do Legislativo Belenense.

De acordo com a pauta divulgada pela Mesa Diretora da Casa, que tem como presidente o vereador Bernardino Geraldo de Carvalho, serão votados um Requerimento de Urgência e dois Projetos de Lei.

Veja as matérias:

Requerimento Urgência nº 84/2023, de 20/09/2023, Requer
Urgência Urgentíssima para os Projetos de Lei do Executivo nº 47 e 49/2023,
de 04 e de 06 de setembro de 2023 e dá outras providências.

• AUTOR: Mesa Diretora

Projeto de Lei do Executivo nº 47/2023, de 04 de setembro de 2023,
“Altera a redação dos §§ 1°, 2º e 4º do art. 70 da Lei Municipal nº. 290/2019
que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos
Municipais de Belém do Piauí- PI e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Executivo nº 49/2023, de 06 de setembro de 2023,
“Que Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de
Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha
Vida conforme disposto na Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida
Provisória nº 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições
das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras
providências”.

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Confira a pauta na íntegra: